Produção de provas testemunhais na ausência de réu foragido é válida...

Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania...

OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem...

Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma...

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Juiz limita percentual de honorários advocatícios....

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Mantida penhora de verba indenizatória de deputado federal...

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Carga rápida...

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Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença......

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos lucros....

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Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta......

STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito d...

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Essa é manifestação do subprocurador-geral da República Antonio Fonseca......

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irriso...

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Juízes de PE já podem solucionar várias execuções fiscais com uma ação...

Juiz limita percentual de honorários advocatícios....

Independentemente de fidelização, cliente pode se desligar sem ônus...

Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra...

Usuário do Orkut é condenado por racismo contra índios...

Mantida penhora de verba indenizatória de deputado federal...

Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual...

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Princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho...

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Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta...

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Suspensa liminar que permitia advocacia a bacharéis sem êxito no Exame...

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DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais....

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Supremo recebe Habeas Corpus de número 100.000...

O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade....

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Decisões do STF espelham princípios revolucionários...

Projeto que cria 230 varas federais vai à sanção do presidente da República...

Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho...

Penhora de veículo deve ser registrada no Detran...

MP pode substituir outro em processo de bancos....

STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia...

Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em FGTS...

Carga rápida...

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Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença......

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos lucros....

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Direito & Justiça...

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ORDEM DE SERVIÇO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NA 1ª VT DO CABO...

Ministério Público cobra eficiência no controle à poluição sonora no Recife...

Advogados da União participam de treinamento sobre advocacia voluntária...

Balanço semestral: número de processos que chegaram ao STJ reduziu 20%...

Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatór...

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade...

Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir...

É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual...

TRF-5 mantém condenação por clonagem de telefones celulares...

Presidente Lula indica Roberto Gurgel para procurador-geral da República...

Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta......

STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito d...

Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas te...

Essa é manifestação do subprocurador-geral da República Antonio Fonseca......

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irriso...

Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime...

Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulida...

STJ assegura honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença...

OAB-PE garante recursos para a construção da nova sede da Subseccional de P...

Presidente do STF defende abertura de arquivos da ditadura...

Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos...

Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional...

STJ define se Exército pode vender seus imóveis sem delegação do presidente...

Concurso de juiz federal tem regras alteradas...

E-STJ: veja como será feito o cadastro de entes públicos...

STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má...

Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral...

Servidor público que ingressou antes da EC 41/03 tem direito à paridade...

Servidor público que ingressou antes da EC 41/03 tem direito à paridade...

MPF e ANS assinam termo de cooperação técnica...

MBA em Gestão do MP: conhecimentos essenciais para a atuação de membros e s...

RELATóRIO DO STF DESTACA DESEMPENHO DA JT...

Câmara aprova agência reguladora para fundos de pensão...

CCJ do Senado aprova divórcio sem separação prévia...

Mendes critica atos secretos e defende Sarney...

Para oposição, instalação da CPI da Petrobras pode melhorar imagem do Senad...

Comissão de Defesa do Consumidor quer criar CPI do cartão de crédito...

Paulo Varejão toma depoimento sobre assassinato do Padre Henrique...

Mendes diz que outras profissões podem ter organização questionada na Justi...

OAB diz que acabar com obrigatoriedade do diploma no jornalismo foi erro...

Resultado de novas propostas deve ser apresentado em 30 dias...

TJPE retoma o caso João Lyra no dia 6...

CNJ confirma decisão do TJPE sobre estabilidade financeira de servidores...

EMAT OFERECE MÓDULO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS...

PRORROGADOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE DEPóSITOS E CUSTAS COM VENCIMENTO N...

Mutirão antecipa pauta de audiências de instrução em juizados...

STF marca julgamento do diploma de jornalismo para próxima semana...

TJPE investe na comunicação para gestores...

Economia do Brasil está pronta para crescer de novo, diz Economist...

Ministério da Justiça inclui Vepa em congresso das Nações Unidas...

Caminho aberto para a PEC dos Vereadores...

Plano semelhante está ameaçado no STF...

15 ressalvas nas contas de Lula...

Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial...

STJ aumenta honorários em causa de R$ 5 milhões...

Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual...

TST: Mantida justa causa de bancário que participou de tumulto em greve...

Silvio Neves Baptista é destaque em Direito de Família....

Justiça cancela INSS sobre valor de aviso prévio...

Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no Brasil...

JT não abre mão de 3 centavos em depósito recursal...

Lei dos Recursos Repetitivos dá rapidez ao andamento dos processos no STJ...

Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios...

Publicação de balanço de limitadas provoca dúvidas...

Ministro Luís Felipe Salomão: STJ precisa de filtros para gestão eficiente...

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas...

Magistrado profere decisão em forma de verso...

É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado...

Pensão pode ser reduzida para harmonizar valor com situação do pai...

Marca de empresa falida custa caro, alertam os especialistas...

A desconsideração da personalidade jurídica só atinge sócio-administrador...

Recursos ao STJ caem pela metade...

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor...

Despejo não gera danos morais...

Ação de execução deve prosseguir após cancelamento de prescrição...

Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada...

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias...

Candidato que não assumiu cargo por ilegalidade recebe indenização...

Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanal...

Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive...

Medida Provisória 447 altera datas de vencimento dos impostos...

CNJ abre exceções e servidor da Justiça poderá ganhar além do teto...

Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador...

Empresa é responsável por negativar nome de cliente por título quitado...

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura...

Cartilha do Ministério do Trabalho esclarece sobre nova Lei do Estágio...

STJ: Diplomata deve participar de programa de formação....

Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada...

OAB discute venda de sentenças com a corregedoria do TJ/MA...

Recurso sobre penhora da RFFSA deve ser extinto, diz procurador...

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Fisco facilita restituição de contribuições à Previdência...

Aluna universitária é condenada a indenizar professor por danos morais...

Congresso de Direito Civil homenageia o Prof. Dr. Silvio Neves Baptista...

Unimed terá que indenizar associada por negativa de atendimento...

Banco deve indenizar por sigilo bancário quebrado por gerente...

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência...

TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas...

JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa...

Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral...

Banco do Brasil pagará indenização por divulgar demissão de gerente...

Ofensa de juiz contra advogado é crime contra honra...

Juiz federal é condenado a nove anos por falsificação de documentos...

STF analisa garantia de acesso de advogado aos autos a pedido da OAB...

GRAMPO: OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT...

STF analisa a primeira Proposta de Súmula Vinculante ajuizada pela OAB...

Credor pode continuar ação de indenização para condenar devedor solidario...

Aplicação do princípio da bagatela desafia magistrados...

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Queimado por air bag será indenizado...

Erro de transferência causado por funcionária de banco gera indenização...

Banco não indeniza cliente que fornece senha para terceiros...

Banco Econômico poderá recalcular habilitação de crédito...

Embriagar-se no horário de almoço não dá justa causa...

Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo...

Medalha Ruy Barbosa da OAB representa entidade em workshop...

OAB presente hoje a posse de novos dirigentes do TRT...

Produção de provas testemunhais na ausência de réu foragido é válida...

Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania...

OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem...

Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma...

STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais...

Juízes de PE já podem solucionar várias execuções fiscais com uma ação...

Juiz limita percentual de honorários advocatícios....

Independentemente de fidelização, cliente pode se desligar sem ônus...

Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra...

Usuário do Orkut é condenado por racismo contra índios...

Mantida penhora de verba indenizatória de deputado federal...

Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual...

Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores...

União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentad...

Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários...

Princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho...

Ordem apóia campanha por honorários e é contra separação de advogados...

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Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada...

Depositário infiel obtém habeas corpus preventivo...

Universidade é responsável por furtos de veículos...

Conselho Federal aprova honorário de sucumbência em proposta da OAB-RJ...

Ordem defende processo contra os 81 senadores...

Supremo suspende decisão do TRT-6 que violou reserva de plenário...

Tribunal Superior do Trabalho adota nova posição e afasta incidência de IR...

Recursos extraordinários sobre PIS, COFINS e ICMS têm repercussão geral....

Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta...

Anuladas condenações distintas para corréus que praticaram um mesmo crime...

Transcrição de acórdão da net só é válida se indicar fonte....

Presidente sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal...

STJ rejeita recurso contra aposentadoria integral...

Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário...

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Princípio da igualdade é compatível com promoção de ações afirmativas...

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Biblioteca do STJ entre os melhores repositórios institucionais do mundo...

Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade...

Prazos processuais no STJ voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto...

IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte...

STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação...

STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de MS extinto na origem....

DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais....

DINAH FIGUEIREDO E CLARA SABOYA NOMEADAS DESEMBARGADORAS DO TRT6...

MPPE e TJPE firmam pacto pela infância e juventude...

Convênio entre MPPE e Fundarpe fortalece preservação do patrimônio...

STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva...

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Supremo recebe Habeas Corpus de número 100.000...

O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade....

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização...

Mandado de segurança não serve para regular alcance de decisão judicial....

Justiça nega pedido do MPPE e mantém Lixão da Muribeca aberto...

Decisões do STF espelham princípios revolucionários...

Projeto que cria 230 varas federais vai à sanção do presidente da República...

Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho...

Penhora de veículo deve ser registrada no Detran...

MP pode substituir outro em processo de bancos....

STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia...

Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em FGTS...

Carga rápida...

STJ suspende determinação para município recontratar servidores exonerados...

Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença......

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos lucros....

Clínica de ortopedia tem direito a benefício fiscal...

MPPE vai processar secretário e presidentes da CPRH e Emlurb....

MP diz que investiga se contratos do Opportunity alimentaram mensalão...

STF permite que servidores incluam companheiros de união gay em seguros...

TJPE quer criar mais sete cargos de desembargador...

Em Brasília, TST marca audiência para discutir greve dos metroviários...

Ações tributárias não têm mérito julgado...

Brasil deve ficar isento de punição por pacote...

Direito & Justiça...

Alterações no TIT paulista começam em agosto...

CNI vs. INSS...

Agência sugere processo judicial contra a medida que afeta as distribuidora...

ORDEM DE SERVIÇO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NA 1ª VT DO CABO...

Ministério Público cobra eficiência no controle à poluição sonora no Recife...

Advogados da União participam de treinamento sobre advocacia voluntária...

Balanço semestral: número de processos que chegaram ao STJ reduziu 20%...

Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatór...

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade...

Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir...

É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual...

TRF-5 mantém condenação por clonagem de telefones celulares...

Presidente Lula indica Roberto Gurgel para procurador-geral da República...

Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta......

STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito d...

Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas te...

Essa é manifestação do subprocurador-geral da República Antonio Fonseca......

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irriso...

Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime...

Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulida...

STJ assegura honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença...

OAB-PE garante recursos para a construção da nova sede da Subseccional de P...

Presidente do STF defende abertura de arquivos da ditadura...

Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos...

Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional...

STJ define se Exército pode vender seus imóveis sem delegação do presidente...

Concurso de juiz federal tem regras alteradas...

E-STJ: veja como será feito o cadastro de entes públicos...

STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má...

Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral...

Servidor público que ingressou antes da EC 41/03 tem direito à paridade...

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MPF e ANS assinam termo de cooperação técnica...

MBA em Gestão do MP: conhecimentos essenciais para a atuação de membros e s...

RELATóRIO DO STF DESTACA DESEMPENHO DA JT...

Câmara aprova agência reguladora para fundos de pensão...

CCJ do Senado aprova divórcio sem separação prévia...

Mendes critica atos secretos e defende Sarney...

Para oposição, instalação da CPI da Petrobras pode melhorar imagem do Senad...

Comissão de Defesa do Consumidor quer criar CPI do cartão de crédito...

Paulo Varejão toma depoimento sobre assassinato do Padre Henrique...

Mendes diz que outras profissões podem ter organização questionada na Justi...

OAB diz que acabar com obrigatoriedade do diploma no jornalismo foi erro...

Resultado de novas propostas deve ser apresentado em 30 dias...

TJPE retoma o caso João Lyra no dia 6...

CNJ confirma decisão do TJPE sobre estabilidade financeira de servidores...

EMAT OFERECE MÓDULO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS...

PRORROGADOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE DEPóSITOS E CUSTAS COM VENCIMENTO N...

Mutirão antecipa pauta de audiências de instrução em juizados...

STF marca julgamento do diploma de jornalismo para próxima semana...

TJPE investe na comunicação para gestores...

Economia do Brasil está pronta para crescer de novo, diz Economist...

Ministério da Justiça inclui Vepa em congresso das Nações Unidas...

Caminho aberto para a PEC dos Vereadores...

Plano semelhante está ameaçado no STF...

15 ressalvas nas contas de Lula...

Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial...

STJ aumenta honorários em causa de R$ 5 milhões...

Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual...

TST: Mantida justa causa de bancário que participou de tumulto em greve...

Silvio Neves Baptista é destaque em Direito de Família....

Justiça cancela INSS sobre valor de aviso prévio...

Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no Brasil...

JT não abre mão de 3 centavos em depósito recursal...

Lei dos Recursos Repetitivos dá rapidez ao andamento dos processos no STJ...

Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios...

Publicação de balanço de limitadas provoca dúvidas...

Ministro Luís Felipe Salomão: STJ precisa de filtros para gestão eficiente...

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas...

Magistrado profere decisão em forma de verso...

É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado...

Pensão pode ser reduzida para harmonizar valor com situação do pai...

Marca de empresa falida custa caro, alertam os especialistas...

A desconsideração da personalidade jurídica só atinge sócio-administrador...

Recursos ao STJ caem pela metade...

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor...

Despejo não gera danos morais...

Ação de execução deve prosseguir após cancelamento de prescrição...

Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada...

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias...

Candidato que não assumiu cargo por ilegalidade recebe indenização...

Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanal...

Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive...

Medida Provisória 447 altera datas de vencimento dos impostos...

CNJ abre exceções e servidor da Justiça poderá ganhar além do teto...

Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador...

Empresa é responsável por negativar nome de cliente por título quitado...

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura...

Cartilha do Ministério do Trabalho esclarece sobre nova Lei do Estágio...

STJ: Diplomata deve participar de programa de formação....

Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada...

OAB discute venda de sentenças com a corregedoria do TJ/MA...

Recurso sobre penhora da RFFSA deve ser extinto, diz procurador...

Clifford Chance demite advogados em Londres...

Fisco facilita restituição de contribuições à Previdência...

Aluna universitária é condenada a indenizar professor por danos morais...

Congresso de Direito Civil homenageia o Prof. Dr. Silvio Neves Baptista...

Unimed terá que indenizar associada por negativa de atendimento...

Banco deve indenizar por sigilo bancário quebrado por gerente...

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência...

TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas...

JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa...

Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral...

Banco do Brasil pagará indenização por divulgar demissão de gerente...

Ofensa de juiz contra advogado é crime contra honra...

Juiz federal é condenado a nove anos por falsificação de documentos...

STF analisa garantia de acesso de advogado aos autos a pedido da OAB...

GRAMPO: OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT...

STF analisa a primeira Proposta de Súmula Vinculante ajuizada pela OAB...

Credor pode continuar ação de indenização para condenar devedor solidario...

Aplicação do princípio da bagatela desafia magistrados...

TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados...

Queimado por air bag será indenizado...

Erro de transferência causado por funcionária de banco gera indenização...

Banco não indeniza cliente que fornece senha para terceiros...

Banco Econômico poderá recalcular habilitação de crédito...

Embriagar-se no horário de almoço não dá justa causa...

Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo...

Medalha Ruy Barbosa da OAB representa entidade em workshop...

OAB presente hoje a posse de novos dirigentes do TRT...

Produção de provas testemunhais na ausência de réu foragido é válida...

Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania...

OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem...

Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma...

STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais...

Juízes de PE já podem solucionar várias execuções fiscais com uma ação...

Juiz limita percentual de honorários advocatícios....

Independentemente de fidelização, cliente pode se desligar sem ônus...

Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra...

Usuário do Orkut é condenado por racismo contra índios...

Mantida penhora de verba indenizatória de deputado federal...

Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual...

Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores...

União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentad...

Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários...

Princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho...

Ordem apóia campanha por honorários e é contra separação de advogados...

Tribunal Superior do Trabalho julga processo sem autos em papel...

Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada...

Depositário infiel obtém habeas corpus preventivo...

Universidade é responsável por furtos de veículos...

Conselho Federal aprova honorário de sucumbência em proposta da OAB-RJ...

Ordem defende processo contra os 81 senadores...

Supremo suspende decisão do TRT-6 que violou reserva de plenário...

Tribunal Superior do Trabalho adota nova posição e afasta incidência de IR...

Recursos extraordinários sobre PIS, COFINS e ICMS têm repercussão geral....

Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta...

Anuladas condenações distintas para corréus que praticaram um mesmo crime...

Transcrição de acórdão da net só é válida se indicar fonte....

Presidente sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal...

STJ rejeita recurso contra aposentadoria integral...

Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário...

Lei Maria da Penha não pode beneficiar homem...

Princípio da igualdade é compatível com promoção de ações afirmativas...

Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra...

Suspensa liminar que permitia advocacia a bacharéis sem êxito no Exame...

Biblioteca do STJ entre os melhores repositórios institucionais do mundo...

Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade...

Prazos processuais no STJ voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto...

IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte...

STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação...

STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de MS extinto na origem....

DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais....

DINAH FIGUEIREDO E CLARA SABOYA NOMEADAS DESEMBARGADORAS DO TRT6...

MPPE e TJPE firmam pacto pela infância e juventude...

Convênio entre MPPE e Fundarpe fortalece preservação do patrimônio...

STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva...

STJ nega pedido de empresa para suspender atos processuais em curso....

Supremo recebe Habeas Corpus de número 100.000...

O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade....

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização...

Mandado de segurança não serve para regular alcance de decisão judicial....

Justiça nega pedido do MPPE e mantém Lixão da Muribeca aberto...

Decisões do STF espelham princípios revolucionários...

Projeto que cria 230 varas federais vai à sanção do presidente da República...

Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho...

Penhora de veículo deve ser registrada no Detran...

MP pode substituir outro em processo de bancos....

STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia...

Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em FGTS...

Carga rápida...

STJ suspende determinação para município recontratar servidores exonerados...

Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença......

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos lucros....

Clínica de ortopedia tem direito a benefício fiscal...

MPPE vai processar secretário e presidentes da CPRH e Emlurb....

MP diz que investiga se contratos do Opportunity alimentaram mensalão...

STF permite que servidores incluam companheiros de união gay em seguros...

TJPE quer criar mais sete cargos de desembargador...

Em Brasília, TST marca audiência para discutir greve dos metroviários...

Ações tributárias não têm mérito julgado...

Brasil deve ficar isento de punição por pacote...

Direito & Justiça...

Alterações no TIT paulista começam em agosto...

CNI vs. INSS...

Agência sugere processo judicial contra a medida que afeta as distribuidora...

ORDEM DE SERVIÇO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NA 1ª VT DO CABO...

Ministério Público cobra eficiência no controle à poluição sonora no Recife...

Advogados da União participam de treinamento sobre advocacia voluntária...

Balanço semestral: número de processos que chegaram ao STJ reduziu 20%...

Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatór...

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade...

Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir...

É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual...

TRF-5 mantém condenação por clonagem de telefones celulares...

Presidente Lula indica Roberto Gurgel para procurador-geral da República...

Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta......

STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito d...

Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas te...

Essa é manifestação do subprocurador-geral da República Antonio Fonseca......

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irriso...

Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime...

Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulida...

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